Secretaria publica portaria de implantação do Programa de Educação Integral

A Se­cre­taria da Edu­cação do Es­tado da Bahia pu­blicou, no Diário Ofi­cial, desta quarta-feira (22/01), a por­taria de nº 249/2014 para im­plan­tação do Pro­grama de Edu­cação In­te­gral (ProEI) em uni­dades es­co­lares da rede es­ta­dual de en­sino. O ob­je­tivo do ProEI é pro­mover um pro­cesso de de­sen­vol­vi­mento hu­mano e so­cial dos es­tu­dantes, por meio da am­pli­ação da jor­nada es­colar, para um pe­ríodo mí­nimo de sete horas diá­rias, ba­seada na di­ver­si­fi­cação do uni­verso de ex­pe­ri­ên­cias edu­ca­tivas. Com isso, os alunos terão mais acesso à ci­ência, à tec­no­logia, à cul­tura e ao tra­balho como fer­ra­mentas na cons­trução de sa­beres e co­nhe­ci­mentos.
 

O ProEI vem sendo de­sen­vol­vido na rede es­ta­dual desde 2013, en­vol­vendo 32 es­colas da ca­pital e 38 uni­dades do in­te­rior. Em 2014, serão be­ne­fi­ci­ados cerca de 30 mil es­tu­dantes, em 25 mu­ni­cí­pios e, com isso, a Se­cre­taria está con­so­li­dando a po­lí­tica de Edu­cação In­te­gral para o en­sino fun­da­mental II e para o en­sino médio da rede pú­blica es­ta­dual. O ProEi fun­ciona de forma ar­ti­cu­lada aos Pro­gramas Mais Edu­cação (PME) e En­sino Médio Ino­vador (ProEMI), pres­su­pondo uma apren­di­zagem para a vida, a for­mação do su­jeito em sua in­te­gra­li­dade.

De acordo com a por­taria de nº 249/2014, es­tarão as­se­gu­radas, para as uni­dades es­co­lares par­ti­ci­pantes do ProEI, as con­di­ções pe­da­gó­gicas, es­tru­tu­rais, ad­mi­nis­tra­tivas e fi­nan­ceiras, in­clu­sive, para ali­men­tação com­ple­mentar, ne­ces­sá­rias para o de­sen­vol­vi­mento das ati­vi­dades, na forma es­ta­be­le­cida pela Se­cre­taria da Edu­cação. A es­tru­tura pe­da­gó­gica con­tará, além do quadro de pro­fes­sores já exis­tente, de um pro­fessor ar­ti­cu­lador, com carga ho­rária de 40 horas, que será o res­pon­sável por co­or­denar as ações pe­da­gó­gicas do pro­grama na es­cola.

As ati­vi­dades a serem de­sen­vol­vidas pelas es­colas do ProEI serão or­ga­ni­zadas a partir da ma­triz cur­ri­cular es­pe­cí­fica do ProEI, de acordo com a etapa de en­sino.

Dis­cussão Na­ci­onal - A Edu­cação In­te­gral na Bahia tem sido tema pri­o­ri­tário nas dis­cus­sões do novo Plano Na­ci­onal de Edu­cação 2011-2020 e com­pre­ende o di­reito de aprender como ine­rente ao di­reito à vida, à saúde, à li­ber­dade, ao res­peito, à dig­ni­dade e à con­vi­vência fa­mi­liar e co­mu­ni­tária. Essa pers­pec­tiva tem exi­gido a ela­bo­ração de um Pro­jeto Po­lí­tico-Pe­da­gó­gico (PPP) aberto à par­ti­ci­pação e à gestão com­par­ti­lhada de ações con­ver­gentes à for­mação in­te­gral de cri­anças, ado­les­centes e jo­vens. Fonte: ASCOM/SEC